Termos de Uso

Bem-vindo ao Koit 👋
O Koit é um aplicativo de notas e organização pessoal para encontros e relacionamentos. Ele é exclusivo para uso individual (não profissional/lucrativo) e apenas para maiores de 18 anos.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Koit, você confirma que leu e concorda com:

• estes Termos de Uso; e
• a nossa Política de Privacidade (onde explicamos como coletamos, usamos e protegemos dados, conforme a LGPD no Brasil).

A gente pode atualizar estes documentos de tempos em tempos. Quando isso acontecer, você será notificado dentro do app e/ou pelos canais cadastrados.

Em poucas palavras (resumo que ajuda, mas não substitui os Termos)

• Para se cadastrar, você precisa fornecer algumas informações pessoais — tratadas e protegidas conforme a LGPD.
• Esperamos uma conduta segura, ética e respeitosa: sem uso indevido, fraude, assédio, violação de lei ou de privacidade.
• Se você estiver com 12 meses de inatividade, podemos desativar e/ou excluir sua conta, seguindo regras de retenção e exclusão compatíveis com a LGPD.
• O Koit pode exibir anúncios e oferecer recursos pagos (assinatura).
• Em caso de disputa, buscamos resolver primeiro por mediação; se não der, o foro é São Paulo – SP (Brasil).
• Por enquanto, o Koit não está disponível para usuários na União Europeia/EEE, enquanto finalizamos adequações relacionadas ao GDPR.

A Koit Tecnologia LTDA é responsável pelo app e mantém os direitos sobre sua operação e conteúdo. O Koit não se responsabiliza por interações fora da plataforma (ex.: encontros presenciais, conversas em outras redes, decisões pessoais), nem por uso indevido do app (como fins profissionais ou lucrativos).

Importante: este resumo é só uma ajuda de leitura e não substitui o texto completo. Para continuar usando, você precisa ler o documento inteiro, ok? 😌

Nosso momento como empresa (soft launch / em evolução)

O Koit ainda está em desenvolvimento e validação. Isso significa que podemos mudar, ajustar ou remover funcionalidades, campos e telas — e, em alguns casos, isso pode afetar a disponibilidade do serviço.

Durante essa fase, certos dados podem ser alterados, migrados ou excluídos por mudanças técnicas e melhorias no produto. A gente faz isso com cuidado, mas é importante você saber que o app ainda está em evolução.

1. Restrição territorial (União Europeia)

Este serviço não está disponível para usuários localizados na União Europeia/EEE. A Koit Tecnologia Ltda. informa que, no momento, não oferece seus serviços a usuários que estejam localizados em qualquer país membro da União Europeia, pois estamos em processo de adequação às regulamentações locais. Caso você esteja acessando este serviço de um país membro da União Europeia, por favor, descontinue o uso imediatamente. Ao prosseguir com o uso do aplicativo, você declara e garante que:

• Não está localizado em nenhum país membro da União Europei/EEE
• Não acessará ou utilizará o serviço enquanto estiver na União Europeia
• Compreende que o descumprimento desta restrição resultará no encerramento imediato de sua conta.

a Koit Tecnologia Ltda tem barreiras geográficas automáticas em vigor através das plataformas de lojas de aplicativos da Google e Apple, que não estão autorizadas a oferecer o aplicativo para seus clientes em países da União Europeia, impedindo efetivamente o download do aplicativo através de seu único canal de fornecimento oficial.

2. Introdução

Estes termos regem a relação entre você e a A KOIT TECNOLOGIA LTDA (“a KOIT”, “a EMPRESA”) inscrita no CNPJ 53.815.531/0001-07, com sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, CEP 01310-914, São Paulo - SP, a responsável pelo licenciamento, distribuição e entrega do aplicativo KOIT APP (“o APLICATIVO” e “o KOIT”).

Por isso, é indispensável que o(s) usuário(s) (“você”) leiam atentamente antes de prosseguir, pois aqui há informações importantes sobre seus direitos, deveres e responsabilidades ao utilizar nossos serviços e o aplicativo.

Em caso de dúvidas ou suporte, os canais de contato oficiais estão disponíveis ao final deste documento.

2.1 Aviso para usuários de iOS (Apple)

Se você estiver usando o Koit em um dispositivo iOS, você e a Koit reconhecem que este contrato (EULA/Termos de Uso) é celebrado exclusivamente entre você e a Koit, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Koit, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo Koit (iOS) e por todo o conteúdo e funcionamento relacionado a ele.

Você também reconhece que este contrato não estabelece regras de uso do aplicativo que conflitem com as regras aplicáveis da Apple, incluindo as Usage Rules e os Apple Media Services Terms and Conditions, vigentes na data em que você aceitar estes Termos.

2.2. O que é o Koit (e o que ele não é)

O KOIT é um aplicativo de notas avançadas e organização pessoal para auxiliar a gestão de encontros e relacionamentos sociais. Ele foi desenvolvido para facilitar o registro de informações como apelidos, gostos, preferências, encontros marcados e até gastos relacionados a momentos especiais da sua vida, sempre com foco em privacidade e uso pessoal.

Aplicativos de notas avançadas são ferramentas para organizar informações do dia a dia — como um “caderninho”, só que 100% digital. Por isso, o KOIT não é uma rede social e não oferece canal de interação direta entre usuários dentro do aplicativo.

Importante: o KOIT é destinado a uso pessoal. Ele não deve ser utilizado para finalidades profissionais, comerciais ou de prestação de serviços.

2.3. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou utilizar o KOIT, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as Regras de Conduta, e a Política de Segurança Infantil (quando aplicável).

2.4. Atualizações destes Termos

A KOIT poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações nos serviços e/ou mudanças na legislação aplicável. Quando houver mudanças relevantes, você será notificado, geralmente dentro do aplicativo.

A continuidade do uso do KOIT após a notificação poderá ser considerada como aceitação das novas condições. Ainda assim, é de sua responsabilidade revisar estes Termos e demais diretrizes sempre que possível.

3. Quem está autorizado a utilizar o aplicativo?

Você deve estar em conformidade com certas regras para utilizar os serviços da Koit e o aplicativo. Seguindo com a criação de sua conta e uso do aplicativo, você declara que todas as informações abaixo são verdadeiras sobre você:

1. É maior de 18 anos e pessoa física.
2. Não possui histórico de comportamento inadequado como crimes sexuais ou violência física, como condenação ou confissão.
3. Não está sob obrigação de se cadastrar como criminoso(a) sexual em bancos de dados e/ou registros de autoridades em qualquer esfera.
4. É legalmente capaz de compreender e aceitar termos e contratos.
5. Não tem nenhuma conta existente no aplicativo e nem foi expulso/suspenso/removido do aplicativo Koit anteriormente.
6. Não utiliza e nem planeja utilizar o aplicativo dentro da região geográfica da União Europeia/EEE.
7. Planeja fazer uso do aplicativo conforme planejado pela Koit e dentro de um uso normal, sem objetivo de interromper ou prejudicar o aplicativo, os servidores ou as redes, ou impedir o acesso a outros usuários, e nem finalidades criminosas ou nefastas, incluindo crimes de qualquer tipo.
8. Não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país “terrorist supporting”.
9. Não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Você também não pode cadastrar dados de menores de idade, facilitar o uso ou conhecer de utilizações indevidas e não tomar ações de notificação, conforme nossa Política de Segurança Infantil.

O não cumprimento das regras acima significa que você não está mais autorizado a acessar o aplicativo e deve interromper o uso e solicitar a deleção da conta por iniciativa própria. Você também poderá ter seu acesso revogado a qualquer momento, sem aviso prévio, e ser proibido de acesso futuro ao aplicativo.

4. Criação e Gerenciamento de Conta

Todo usuário do aplicativo deve ser titular de sua própria conta para uso pessoal, fornecendo informações completas, precisas e atualizadas, sendo vedado o compartilhamento de conta. O processo de criação de conta estabelece responsabilidades entre as partes envolvidas, portanto, não é permitido o compartilhamento de conta entre pessoas diferentes do usuário envolvido no processo de registro.

O processo de registro exige dados como nome, endereço de e-mail, telefone e senha, que serão utilizados para garantir a segurança da conta.

O usuário é inteiramente responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais, evitando compartilhá-las com terceiros. Caso suspeite de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve entrar em contato com nossos canais de atendimento imediatamente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem atividades suspeitas. Informações detalhadas sobre coleta e uso de dados estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

A Koit reserva-se o direito de rescindir o acesso de usuários que a) violem os termos de uso b) apresentem atividades suspeitas c) não sigam as políticas de segurança infantil d) não esteja mais autorizado a utilizar o aplicativo (seção 3) e) não acessa o aplicativo por 12 meses e f) por falta de interesse comercial unilateral.

5. Regras de Conduta

Queremos que cada pessoa se sinta livre para ser quem é, sem medo de julgamentos. Nosso compromisso é criar um ambiente digital onde a diversidade é bem-vinda, a segurança é prioridade e a autenticidade é incentivada.

É esperado que cada usuário trate os outros em suas relações com educação e gentileza, evitando o registro e cadastro e anotações ofensivas, com insultos ou preconceituosas de qualquer espécie.

Portanto, você deve seguir as diretrizes de Regras de Conduta, disponíveis na página https://koitapp.com/pt-br/privacidade-e-transparencia/, também acessível a qualquer momento através do aplicativo na aba “Perfil” e “Transparência e Privacidade”.

O aplicativo também não pode conter anotações sobre usuários menores de idade, ou que eram menores de idade no momento do fato/encontro, conforme as diretrizes da Política de Segurança Infantil, disponíveis na página https://koitapp.com/pt-br/privacidade-e-transparencia/, também acessível a qualquer momento através do aplicativo na aba “Perfil” e “Transparência e Privacidade”.

Você concorda em utilizar do seu bom senso ao agendar encontros, pois entende que não é possível garantirmos sua segurança física, dado que o serviço oferecido é apenas um aplicativo de notas avançadas e não acompanha seu encontro. Você deve tomar precauções em todos os seus encontros e eventos sociais, como exemplo: agendar em locais públicos, ficar atento a comportamento suspeito e notificar seus amigos e compartilhar com eles sua localização em tempo real.

5.1 Compromissos do Usuário

Ainda, o usuário se compromete a não realizar ou utilizar o aplicativo como base para atos que configurem comportamentos inadequados, invasivos ou perigosos, seja em interações virtuais ou presenciais. Não é permitido que o usuário utilize o aplicativo para, por exemplo:

• Coagir ou pressionar outra pessoa a realizar qualquer ato contra sua vontade, seja por meios físicos, emocionais ou sexuais.
• Ignorar limites pessoais previamente estabelecidos por outra pessoa, insistindo ou repetindo comportamentos que foram claramente recusados.
• Adotar comportamentos abusivos, incluindo agressões verbais (como insultos e humilhações), ameaças ou qualquer forma de violência física.
• Induzir, forçar ou incentivar o consumo de álcool ou substâncias ilícitas, ou utilizar tais substâncias de forma irresponsável, colocando terceiros em risco.
• Manipular emocionalmente outra pessoa para obter vantagem ou controle, incluindo estratégias que gerem culpa, obrigação ou constrangimento.
• Participar de condutas que possam causar desconforto, medo ou qualquer tipo de ameaça ao bem-estar físico ou emocional de terceiros.

Essa lista não é exaustiva. Para mais informações, consulte as diretrizes das Regras de Conduta (cláusula 5a acima)

6. Conteúdo e Propriedade

Você é totalmente responsável, legalmente e de forma pessoal, pelo conteúdo inserido no aplicativo. O usuário declara ser dono ou ter direito sobre o conteúdo pessoal e anotações que inserir no aplicativo, como fotos, notas e descrições de perfil. Portanto, você concorda em indenizar, isentar e defender a Koit de requisições e acontecimentos legais decorrentes do seu conteúdo e utilização.

É expressamente proibida a criação, anotação e/ou upload de conteúdo que viole direitos autorais, inclua nudez, violência explícita, referências a conteúdo inadequado ou de apologia a crimes. Qualquer material considerado impróprio será removido imediatamente e medidas legais podem ser tomadas. Para mais informações consulte a seção Regras de Conduta (cláusula 5a acima)

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concede à Koit uma licença mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável (não exclusiva) para usar, replicar, reproduzir, hospedar, armazenar, operar com subprocessadores e disponibilizar para o usuário o funcionamento do aplicativo e também como eventual inteligência para atualizações do aplicativo. Aqui estão incluídas também informações que podem ser compartilhadas durante o acesso através de terceiros (como exemplo, login via redes sociais).

Para denunciar conteúdos em conflito com leis de propriedade intelectual, contate legal@koitapp.com

7. Segurança e Privacidade

Proteger nossos usuários é uma prioridade. Adotamos barreiras técnicas, organizacionais e processuais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados ou usos inadequados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas barreiras mitigam consecutivamente os riscos do acesso indevido.

Você não deve armazenar no aplicativo dados relacionados a dados bancários, informações de pagamento (ex: cartão de crédito, contas, chaves Pix), relacionadas a você ou qualquer outra pessoa. Não somos um aplicativo apto para receber, processar ou armazenar essas informações e você não deve, de forma alguma, armazenar dados deste tipo.

Mesmo com todas as salvaguardas implementadas a nível de banco de dados, acesso, e outras barreiras, você deve evitar armazenar informações de dados pessoais sensíveis ou que você não gostaria que outros vejam. Você deve mitigar os riscos salvando, por exemplo, contatos preferencialmente com apelidos e não nomes completos como estratégia de privacidade e mitigação de riscos em geral.

Adicionalmente, para cumprir com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que existe a possibilidade de certos usuários terem parte de suas notas ou informações deletadas, em caso de determinação de que alguma informação foi anotada de forma indevida, podendo ocorrer, por exemplo, em caso de solicitação de titular de dados ou por outras razões amparadas em lei.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade, que é obrigatoriamente vinculante a todos usuários do aplicativo e você concorda em se vincular a mesma através do aceite a estes Termos de Uso.

Seus direitos como títular de dados, canal de comunicação com a ANPD e as diretrizes da Política de Privacidade estão disponíveis na página https://koitapp.com/pt-br/privacidade-e-transparencia/, também acessível a qualquer momento através do aplicativo na aba “Perfil” e “Transparência e Privacidade”.

8. Bem-estar e uso responsável

O Koit é uma ferramenta de organização pessoal e não oferece aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico. Use o aplicativo de forma equilibrada e, se você perceber que interações sociais ou relacionamentos estão causando sofrimento, ansiedade intensa ou prejuízo no seu dia a dia, considere buscar apoio profissional.

Se você estiver em risco imediato de se machucar ou machucar outra pessoa, procure ajuda urgente com os serviços de emergência locais.

9. Proteção a Menores

É terminantemente proibido o cadastro e utilização do aplicativo por menores de idade, maiores que se relacionam com menores de idade, ou o armazenamento de dados que se referiam a menores de dados na época dos fatos anotados (lista não exaustiva).

Se qualquer uma dessas situações for identificada, medidas podem ser tomadas conforme gravidade, incluindo a suspensão do usuário, exclusão da conta e banimento, e denúncia ao Ministério Público e Polícia Federal ou autoridade local responsável em casos fora da República Federativa do Brasil.

Você pode conhecer melhor nossos valores, barreiras adotadas e regras nas diretrizes da Política de Segurança Infantil, disponíveis na página https://koitapp.com/pt-br/privacidade-e-transparencia/, também acessível a qualquer momento através do aplicativo na aba “Perfil” e “Transparência e Privacidade”.

10. Compras e Assinaturas

Você poderá ter a oportunidade de realizar compras e/ou assinaturas dentro do aplicativo da Koit. Se você entrar em uma assinatura, após a assinatura do contrato, ela será renovada automaticamente e você será cobrado automaticamente até o cancelamento pelo usuário. No momento da decisão, você terá acesso aos termos e condições do aplicativo.

Após o cancelamento da assinatura, você continuará com os benefícios até a data do vencimento. Dessa maneira, em geral, não realizamos reembolsos pro rata após o pagamento. Em casos de contestação de cobrança, você deve contatar o suporte de sua loja de aplicativos, como são os serviços externos processadores do pagamento.

No momento do cancelamento, os termos assinados no momento da compra e/ou assinatura podem deixar de ser aplicáveis, conforme os termos específicos de cada compra e/ou assinatura.

Podemos a qualquer momento deixar de oferecer a assinatura, impor condições para determinado desconto ou promoção, impedir usuários de realizarem transações por motivos identificados por nós como razoáveis e alterar os preços conforme os diversos fatores que impactam nos preços como inflação e aumento dos custos, por exemplo.

Essas compras e/ou assinaturas podem ser processadas e geridas através de um serviço externo como a loja de aplicativos do seu celular. Para celulares iOS, a loja de aplicativos da Apple passa a ser o serviço externo responsável pelo processamento e gestão. Para celulares Android, a loja de aplicativos da Google passa a ser o serviço externo responsável pelo processamento e gestão.

10.1 Compras, assinaturas e reembolsos via App Store (iOS / Apple)

Quando uma compra, assinatura ou renovação for realizada no iOS por meio da App Store, você reconhece que o processamento do pagamento, a gestão da assinatura e eventuais reembolsos são conduzidos pela Apple, de acordo com os termos e políticas aplicáveis da App Store.

Nesses casos, a Koit não consegue processar reembolsos externamente para compras feitas via App Store. Qualquer solicitação de reembolso, contestação de cobrança ou ajuste relacionado a uma transação realizada pela App Store deverá ser tratada pelos canais da Apple, conforme suas regras.

Na hipótese de falha do aplicativo em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo (quando aplicável), conforme previsto nas políticas da App Store e na legislação aplicável.

11. Resolução de Disputas

Eventuais disputas relacionadas ao uso da plataforma deverão ser resolvidas preferencialmente por mediação. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer conflitos judiciais.

12. Responsabilidade Compartilhada; e Isenção.

A Koit não se responsabiliza por interações que ocorram fora da plataforma, sendo responsabilidade do usuário avaliar e gerenciar os riscos associados a essas interações. Isso demonstra a necessidade de seguir um conceito conhecido como Responsabilidade Compartilhada.

Para exemplificar essa relação de responsabilidade compartilhada, você encontrará abaixo uma tabela com exemplos não exaustivos e meramente ilustrativos de cada cenário.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários. Você concorda em revisitar este documento regularmente para se manter atualizado.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

O aplicativo e todos serviços da Koit, incluindo seus componentes, design, logotipos, identidade visual, invenções, conteúdo textual, elementos visuais, funcionalidades e o software subjacente, são de propriedade exclusiva da Koit Tecnologia Ltda e/ou utilizados com a autorização pertinente de seus autores e/ou responsáveis. Esses elementos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar o aplicativo conforme as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Essa licença não implica qualquer transferência de titularidade ou concessão de direitos sobre os ativos intelectuais da empresa. É estritamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar (comercialmente ou não) qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e expressa.

14.1 Escopo da Licença (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, a licença concedida ao usuário para o uso do aplicativo é limitada a uma licença não transferível para usar o Aplicativo em produtos Apple que o usuário possua ou controle, e conforme permitido pelas Usage Rules previstas nos Apple Media Services Terms and Conditions.

Sem prejuízo do acima, o Aplicativo poderá ser acessado e utilizado por outras contas associadas ao comprador por meio de Family Sharing ou de volume purchasing, quando aplicável e conforme permitido pela Apple.

14.2 Reclamações de Terceiros por Violação de Propriedade Intelectual (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, você reconhece e concorda que, no caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o aplicativo (ou a posse e uso do aplicativo por você) infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Koit, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, negociação, acordo, e eventual resolução de tal reclamação, incluindo sua quitação e encerramento.

15. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Koit Tecnologia Ltda, seus sócios, colaboradores, parceiros e fornecedores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do aplicativo, violação destes Termos de Uso, das diretrizes ou de qualquer lei aplicável.

Essa obrigação inclui, mas não se limita a, violações que resultem em danos a outros usuários, uso inadequado de conteúdo protegido ou ações que causem prejuízo à reputação ou às operações da empresa.

16. Links e Serviços de Terceiros

O aplicativo pode conter links ou integrar serviços de terceiros. Esses conteúdos e serviços são disponibilizados para conveniência do usuário, e a Koit não assume qualquer responsabilidade por sua precisão, segurança, legalidade ou funcionamento.

Ao acessar links externos ou utilizar serviços de terceiros integrados ao aplicativo, o usuário reconhece que está sujeito aos termos e políticas dessas partes. É sua responsabilidade revisar esses documentos antes de interagir com tais serviços. A Koit não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso de conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros.

16.1 Termos de Terceiros (Third-Party Terms)

Ao utilizar o Koit, você concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros que sejam necessários para o uso do aplicativo, incluindo, por exemplo, os termos do seu provedor de internet/operadora, dos sistemas operacionais e das lojas de aplicativos (como App Store e Google Play), bem como de quaisquer serviços integrados ou acessados pelo Koit.

17. Renúncia de Garantias

O aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Koit não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros. Todas as garantias, explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação, são renunciadas na máxima extensão permitida pela lei.

O usuário reconhece que o uso do aplicativo é feito por sua conta e risco, e que a empresa não se responsabiliza por problemas técnicos, perdas em relações comerciais - não recomendadas -, falhas de conexão ou outros fatores fora de seu controle.

17.1 Garantia (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, você reconhece e concorda que a Koit é a única responsável por quaisquer garantias relacionadas ao aplicativo, sejam elas expressas ou implícitas, na medida em que tais garantias não sejam validamente renunciadas pela legislação aplicável.

Na hipótese de qualquer falha do aplicativo em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo ao usuário final (quando aplicável). Como o Koit pode ser disponibilizado gratuitamente, você reconhece que o “preço de compra do aplicativo”, quando inexistente, poderá ser igual a zero.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com garantia serão de responsabilidade exclusiva da Koit.

Para compras realizadas dentro do aplicativo no iOS (incluindo assinaturas), você reconhece que o processamento e a gestão de pagamentos e eventuais reembolsos podem ser realizados pela Apple, de acordo com os termos e políticas aplicáveis da App Store.

18. Limitação de Responsabilidade

Na versão gratuita do aplicativo, a Koit, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Para usuários de versões pagas (incluindo assinaturas), a responsabilidade máxima total da Koit, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Koit nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo quando a lei aplicável exigir de forma diversa.

18.1 Reclamações sobre o Aplicativo (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, você reconhece e concorda que quaisquer reclamações do usuário final ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à posse e/ou uso do aplicativo — incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade por produto; (ii) alegação de que o aplicativo não cumpre requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações sob legislação de defesa do consumidor, privacidade ou similares (inclusive, quando aplicável, em conexão com frameworks como HealthKit e HomeKit) — serão tratadas e endereçadas pela Koit, e não pela Apple.

Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável por tais reclamações.

18.2 Limitações permitidas por lei

As limitações e exclusões de responsabilidade previstas nesta seção aplicam-se apenas na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem restringe direitos inderrogáveis do consumidor quando aplicáveis.

19. Força Maior

A Koit não será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações devido a eventos fora de seu controle razoável. Esses eventos incluem, mas não se limitam a, desastres naturais, atos governamentais, falhas de telecomunicações ou infraestruturas de rede, ataques cibernéticos e pandemias. Nessas situações, a Koit buscará minimizar os impactos na prestação dos serviços, mas não garante a continuidade.

20. Divisibilidade e Renúncia

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Períodos de tempo que podem ser percebidos como silêncio pela Koit em exigir o cumprimento de qualquer cláusula ou direito contido nestes Termos não será interpretada como renúncia a esses direitos, podendo ser exercidos a qualquer momento.

21. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e outros termos adicionais aplicáveis, constituem o acordo completo entre a Koit e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores, sejam elas escritas ou verbais.

21.1 Terceiro Beneficiário (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, você e a Koit reconhecem e concordam que a Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, na parte aplicável ao uso do aplicativo no iOS.

Após a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário, na medida aplicável.

22. Idioma e Traduções

Em caso de discrepâncias entre versões traduzidas destes Termos de Uso e a versão original em português, prevalecerá a versão em português para residentes no Brasil. A versão em inglês prevalece para residentes fora do Brasil.

23. Funcionalidades Beta ou Experimentais

A Koit pode oferecer funcionalidades em fase de teste (beta) para determinados usuários. Essas funcionalidades são disponibilizadas “como estão” e podem conter falhas ou limitações. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou descontinuar funcionalidades beta a qualquer momento, sem aviso prévio.

24. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Koit Tecnologia Ltda está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos e tratamos dados apenas para finalidades legítimas e informadas ao usuário, garantindo seus direitos, como acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados.

Detalhes completos sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelos canais indicados neste documento.

Eventualmente, os dados armazenados pelo usuário poderão ser afetados pelas legislações, nos termos da Política de Privacidade.

25. Consentimento para Comunicação

Ao criar uma conta, o usuário consente em receber comunicações relacionadas ao funcionamento do aplicativo, atualizações de serviços e conteúdos promocionais. O usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação por meio das configurações da conta ou entrando em contato com o suporte, nos termos da Política de Privacidade.

26. Política de Cookies

O aplicativo utiliza cookies essenciais para garantir o funcionamento básico da plataforma e pode incluir cookies adicionais para aprimoramento da experiência e/ou disponibilização de anúncios customizados através da colaboração com o fornecedor Google Admob. A política de cookies está disponível na Política de Privacidade e contempla o website e o aplicativo móvel.

27. Publicidade e Conteúdo Patrocinado

O aplicativo pode exibir anúncios ou conteúdos patrocinados via GoogleAdMob. Esses materiais serão devidamente identificados, e a Empresa não se responsabiliza pela precisão ou legalidade de informações fornecidas por anunciantes.

28. Transferência de Direitos

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Koit, os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos poderão ser transferidos para a nova entidade. O usuário será informado sobre essas mudanças, mas não será necessária sua aprovação prévia para a transferência.

29. Relacionamento entre as Partes

Estes Termos de Uso não criam qualquer vínculo de agência, parceria, joint venture ou relação empregatícia entre o usuário e a empresa. As partes permanecem independentes, e o uso do aplicativo não altera essa relação.

30. Duração e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o usuário mantiver sua conta ativa no aplicativo. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento de forma self-service dentro do aplicativo na aba “Perfil” e “Apagar Conta”, iniciando-se um prazo de arrependimento de 30 dias após o qual, não há volta dos dados.

31. Manutenção e Suporte

A Koit poderá disponibilizar manutenção, correções, atualizações e suporte relacionados ao aplicativo, por meio dos canais oficiais indicados na seção “Contato” destes Termos.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Koit poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, descontinuar ou limitar funcionalidades do aplicativo, bem como modificar requisitos técnicos e de compatibilidade, sempre buscando minimizar impactos relevantes ao usuário e observando eventuais obrigações legais.

31.1 Manutenção e Suporte (usuários iOS / Apple)

Quando o Koit for baixado e utilizado em dispositivo iOS, você reconhece e concorda que a Koit é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao aplicativo, na forma descrita nestes Termos e/ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Você também reconhece e concorda que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao aplicativo.

32. Contato

O canal preferencial de atendimento é através dos métodos disponibilizados em https://koitapp.com/pt-br/ajuda/, também disponível no aplicativo na aba “Perfil” e “Ajuda”. Também oferecemos o contato support@koitapp.com para necessidades de suporte, o canal DPONet para solicitações de titulares de dados, e legal@koitapp.com para notificações e dúvidas jurídicas.