Esta política explica como o Koit, operado pela Koit Tecnologia Ltda., mantém menores de 18 anos fora do aplicativo e responde a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela se aplica ao aplicativo Koit para iPhone e Android e ao site koitapp.com.
1. Tolerância zero ao abuso e à exploração sexual infantil
O Koit proíbe o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em qualquer forma, incluindo:
- material de abuso sexual infantil: qualquer imagem, vídeo ou outro conteúdo que retrate de forma sexual uma pessoa menor de 18 anos;
- aliciamento (grooming): criar contato ou confiança com um menor de idade para fins sexuais;
- sextorsão: ameaçar divulgar imagens íntimas de alguém, ou exigi-las, para obter mais imagens, dinheiro ou qualquer outra vantagem;
- sexualizar ou traficar menores de idade, ou combinar ou registrar contato sexual ou romântico com eles.
Quando tomamos conhecimento de conteúdo ou conduta desse tipo, agimos como descrito na seção 8.
2. O Koit é exclusivo para maiores de idade
O Koit é um diário privado para pessoas com 18 anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos, não pode baixar, se cadastrar nem usar o Koit.
3. Para a lei brasileira, o Koit não é um serviço de encontros
A legislação brasileira inclui, entre os serviços proibidos para crianças e adolescentes, os “serviços ou aplicações com finalidade precípua de marcar encontros ou iniciar relacionamentos de cunho sexual” (Decreto nº 12.880/2026, art. 15, § 1º, inciso X, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Para a lei brasileira, o Koit não é um desses serviços, porque o Koit não faz matches. Ele não sugere, não apresenta e não conecta pessoas entre si: não existem perfis para outros usuários encontrarem, nem descoberta, deslize (swipe) ou troca de mensagens entre usuários. As pessoas que você registra no Koit são pessoas que você conheceu por conta própria, fora do aplicativo, e os encontros que você anota são encontros que você mesmo combinou. O Koit é um diário privado em que você organiza a sua própria vida amorosa.
Ainda assim, por decisão própria, restringimos o Koit a maiores de 18 anos.
4. Proibição de registros sobre menores de idade
Você não pode registrar no Koit nenhuma pessoa menor de 18 anos, nem encontros, notas ou fotos que a envolvam. A proibição vale também para pessoas que eram menores de idade na época do que você registra, mesmo que hoje sejam adultas.
Quando você informa o aniversário ou a idade de um contato, o Koit não aceita idade inferior a 18 anos.
5. Como mantemos menores de idade fora do Koit
- O Koit tem classificação 18+ na App Store.
- Antes de usar o Koit, você aceita os Termos de Uso, que afirmam que o Koit é exclusivo para maiores de idade.
- No cadastro, pedimos a sua data de nascimento e não aceitamos menores de 18 anos.
- Não direcionamos nossa comunicação de marketing a menores de idade: nossas campanhas de publicidade são limitadas a pessoas com 18 anos ou mais.
6. O que outras pessoas podem ver
O Koit não tem perfis públicos, matches nem troca de mensagens entre usuários. Suas fotos ficam visíveis só para você. As únicas pessoas que veem algo da sua conta são até três amigos de confiança escolhidos por você, e eles veem apenas os próximos encontros que você decide compartilhar, nunca suas fotos ou notas.
7. Como denunciar
Escreva para legal@koitapp.com. Você não precisa se identificar. Se você pede a remoção de um conteúdo com base na legislação brasileira, precisamos saber quem faz o pedido.
Você também pode denunciar diretamente às autoridades:
- Brasil: SaferNet (denunciar.org.br) ou Disque 100 (ligue 100);
- Estados Unidos: CyberTipline do NCMEC (report.cybertip.org ou +1 800 843 5678);
- Filipinas: 1343 Actionline (ligue 1343 ou acesse 1343actionline.ph);
- Singapura: Online Safety Commission (osc.gov.sg) ou a polícia;
- Argentina, Chile, Malásia e Uruguai: a polícia ou o Ministério Público;
- demais países: a polícia local.
8. O que fazemos ao receber uma denúncia
Quando recebemos uma denúncia ou tomamos conhecimento de uma possível violação por outro meio, analisamos o caso e podemos desativar as contas envolvidas.
Se encontrarmos material de abuso sexual infantil ou sinais de aliciamento, exploração ou tráfico, comunicamos o fato às autoridades competentes, como a lei exige, e não excluímos as informações que a lei nos obriga a preservar para a investigação.
Cumprimos ordens de remoção de autoridades competentes, incluindo a Online Safety Commission de Singapura.
9. Contas de menores de idade
Se soubermos que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, encerramos a conta e excluímos os dados dela, exceto o que a lei nos obriga a manter.
Se você é maior de idade e acredita que avaliamos sua idade de forma errada, escreva para legal@koitapp.com.
10. Emergências
Em caso de risco iminente à integridade física ou psicológica de qualquer pessoa, independentemente da idade, ligue imediatamente para o número de emergência local ou procure as autoridades locais.
11. Leis que seguimos
- Brasil: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026;
- Estados Unidos: 18 U.S.C. § 2258A;
- Filipinas: Anti-OSAEC and Anti-CSAEM Act (Republic Act nº 11930);
- Singapura: Online Safety (Relief and Accountability) Act 2025;
- Malásia: Sexual Offences against Children Act 2017;
- e as leis de proteção da criança e as leis penais dos demais países em que o Koit está disponível, incluindo Argentina, Chile e Uruguai.
12. Contato e revisões
Contato para segurança infantil: legal@koitapp.com.
Revisamos esta política pelo menos uma vez por ano e sempre que a lei ou o aplicativo mudam.