1. Definição de Segurança Infantil
A Segurança Infantil envolve proteger crianças e adolescentes contra exploração, prevenir materiais de abuso sexual infantil (CSAE e CSAM) e prevenir ações criminais como bullying, stalking, manipulação e outras ações ilícitas.
Por isso, também entendemos que crianças e jovens não devem utilizar aplicativos com foco em relacionamentos interpessoais, para que possam focar em seu pleno desenvolvimento escolar e social. Temos uma política de tolerância zero a menores de 18 anos.
2. Proibição de Uso por Menores de Idade
O Koit é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. É estritamente proibido o cadastro, utilização, download, acesso ou teste do aplicativo por menores de idade.
3. Proibição de Registro de Dados Relacionados a Menores de Idade
O Koit é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. É estritamente proibido o cadastro, utilização e armazenamento de notas, imagens, registros e informações de qualquer tipo sobre menores de idade.
Essa proibição também se aplica a casos em que a pessoa era menor de idade na época da nota registrada, mesmo que hoje já não seja mais. Informações armazenadas sobre períodos em que a pessoa era menor de idade são proibidas.
4. Solicitação de Denúncias
Pedimos que nossos usuários estejam atentos a comportamentos suspeitos. Não se cale: denuncie. Alguns exemplos que devem ser denunciados imediatamente:
- Adultos que mencionem que utilizam o Koit e/ou realizam encontros com menores de idade.
- Menores de 18 anos que você ouviu ou suspeita que utilizem a plataforma Koit.
- Outros casos semelhantes, independentemente de serem apenas suspeitas ou certezas.
Disponibilizamos um formulário de denúncia anônima em Portal da Privacidade ou pelo e-mail legal@koitapp.com. Preferimos receber uma denúncia que se revele infundada a não sermos notificados. O usuário pode optar por se identificar ou não, embora a identificação possa ser crítica para a continuidade da investigação.
5. Barreiras Técnicas
Adotamos medidas técnicas para impedir o acesso de menores de idade, incluindo:
- Instrução às plataformas Google Play Store e Apple App Store de que o aplicativo não é adequado para usuários menores de 18 anos e solicitação, quando possível, para que o Koit não seja exibido em pesquisas de jovens nessas lojas de aplicativos.
- Confirmação dupla durante o cadastro para aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, com ênfase na idade do usuário.
- Solicitação explícita da data de nascimento no cadastro.
- Além das barreiras técnicas, busca contínua por novas maneiras de reduzir o engajamento desse público, como a não inclusão em campanhas de marketing em mídias sociais.
6. Práticas de Revisão e Exclusão de Dados
Quando recebemos uma denúncia ou identificamos atividade irregular, seguimos protocolos rigorosos, que incluem, mas não se limitam a:
- Auditoria do engajamento do usuário na plataforma para coleta de evidências.
- Bloqueio imediato da conta envolvida.
- Encaminhamento de um dossiê às autoridades competentes, incluindo Ministério Público e Polícia Federal, se necessário.
- Com autorização prévia do órgão policial e/ou autoridade competente, exclusão completa dos dados associados ao menor de idade, conforme exigido pela legislação.
7. Emergências
Em caso de risco iminente à integridade física ou psicológica de uma pessoa, independentemente da idade, ligue imediatamente para o número de emergência 190 ou entre em contato com as autoridades locais competentes.